Coordenação: Francieli Scheffer Hahn. Inicialmente, cumpre esclarecer que a blockchain “é um tipo de Base de Dados Distribuída que guarda um registro de transações permanente e à prova de violação.”[1] Segundo a IBM (International Business Machines), a blockchain poderia ser comparada a “um livro-razão compartilhado...
Coordenação: Francieli Scheffer Com a entrada em vigor da Lei nº...
Coordenação: Abel Lopes. O processo de desligamento de empregados deve ser realizado com muita cautela pelo empregador. Isso porque, a forma pela qual é conduzida a dispensa de um funcionário pode afetar a relação dele com a corporação e até mesmo prejudicar o clima organizacional...
Coordenação: Abel F. Lopes Filho. A jurisprudência e a doutrina definem o assédio moral pela exposição do empregado a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas. Para o saudoso Professor Amauri Mascaro Nascimento (2011, p. 756), o assédio moral “é uma forma de violência no trabalho...
Coordenador: Ricardo Calcini. No dia 19 de julho de 2020, a Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, perdeu sua vigência e “caducou”. Importante lembrar que a MP 927 dispunha sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da...
Coordenador: Ricardo Calcini. Em respeito às medidas de distanciamento social para limitar a disseminação da COVID-19, muitas empresas passaram a adotar o home office, visando resguardar a saúde de seus empregados e a continuidade da atividade econômica. A Medida Provisória nº 927, de 22 de março...
Coordenação: Ricardo Calcini. Em virtude da disseminação do coronavírus (Covid-19) muitas empresas passaram a adotar a política de home office, para resguardar a saúde de seus empregados, em respeito às orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS). A Medida Provisória nº 927, de 22 de março...
Coordenação: Ricardo Calcini. Com o advento da Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, a definição de prêmio passou a ser tipificada na CLT, através do § 4º do artigo 457, que assim dispõe: “Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou...
Coordenação: Ricardo Calcini. Recentemente, em 20 de setembro de 2019, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica foi convertida na Lei nº 13.874, que estabeleceu normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como...
Coordenação: Ricardo Calcini. A Lei 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, incluiu o parágrafo 11 no artigo 899 da CLT, com a seguinte redação: “O depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.” Desse modo, o empregador, em eventual ação trabalhista, pode substituir...
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