O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, afastar a possibilidade de cobrança retroativa da contribuição sindical em relação a trabalhadores não sindicalizados. O entendimento foi firmado no julgamento de embargos de declaração nos embargos de declaração no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 1.018.459, vinculado...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu pela desconstituição da penhora incidente sobre um automóvel Gol Rallye, ano/modelo 2010/2011, adquirido por um morador de Planaltina (DF) de pessoa que figura como executada em processo de cobrança de crédito trabalhista. Além de afastar a constrição,...
Em decisão recentemente divulgada em matéria institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a 13ª Turma julgou procedente o pedido de indenização por dano moral formulado por trabalhadora que foi obrigada, durante o vínculo empregatício, a utilizar banheiro e vestiário masculinos no ambiente laboral....
Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão O presidente da República assinou, em 04 de março de 2024, a Proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/24, que regula a atividade exercida pelos motoristas de aplicativo, garantindo direitos mínimos à categoria. Não significa que os motoristas de aplicativo...
Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão A estabilidade da empregada gestante é um dos pilares fundamentais dos direitos trabalhista, busca assegurar proteção a saúde da mãe e do bebê. Esse direito, consagrado na legislação brasileira, tem por objetivo garantir que a gestante não seja prejudicada em seu...
Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão A Lei nº 14.611/2023, chamada de Lei de Igualdade Salarial, institui obrigações que visam estabelecer mecanismos de transparência salarial e critérios remuneratórios para fiscalizar a discriminação salarial entre mulheres e homens, como acréscimo, inclusive de disposições no artigo 461 da CLT....
Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão A gestão compartilhada é padrão em alguns bancos, que optaram por dividir a gerência de sua agência bancária, em dois gerentes, um sendo o gerente operacional e o outro sendo o gerente geral comercial. O chamado GGC (Gerente Geral Comercial) é...
Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão A relação de emprego tem como partes o empregado e a empresa. O direito do trabalho visa proteger o trabalhador que é a parte mais fraca na relação de emprego. Conforme dispõe o art. 3º da CLT, empregado é toda pessoa...
Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão O conceito de atividade laboral insalubre é previsto em nossa legislação – mais precisamente a CLT , em seu artigo 189, que afirma que: “Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham...
Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão O conceito atual de trabalho em condições análogas à de escravo é fruto de uma evolução progressiva acerca do reconhecimento de seus contornos e características centrais que passou a ser construído em nosso ordenamento desde a edição da lei áurea, em...
Com mais de 15 anos de experiência no Direito, Ana Claudia é uma advogada especializada em diversas áreas, com destaque para causas trabalhistas, contratos, inventários, regularização de imóveis e indenizações. Ao longo de sua carreira, tem se dedicado a oferecer soluções jurídicas eficientes, pautadas pela ética, compromisso e excelência no atendimento aos seus clientes.
Com uma abordagem personalizada e dedicada, Ana Claudia tem ajudado diversos clientes a resolverem seus problemas jurídicos de forma clara, objetiva e com a melhor estratégia.
O Trabalhista em Foco é um espaço informativo dedicado à análise, ao estudo e à divulgação de conteúdos relevantes sobre o Direito do Trabalho e temas que impactam diretamente as relações laborais no Brasil.
O site nasceu com o propósito de traduzir o Direito do Trabalho de forma clara, responsável e acessível, sem abrir mão do rigor técnico, contribuindo para que trabalhadores, empregadores, estudantes e profissionais da área compreendam melhor seus direitos, deveres e os principais movimentos da legislação e da jurisprudência trabalhista.
Aqui, são publicados artigos, análises jurídicas, comentários sobre decisões judiciais, alterações legislativas e temas atuais, sempre com foco na dignidade da pessoa humana, na proteção do trabalho e na segurança jurídica.
O conteúdo é elaborado com base na legislação vigente, na jurisprudência dos Tribunais e na doutrina, buscando oferecer informação de qualidade, atualizada e confiável, sem substituir a atuação profissional individualizada.
O Trabalhista em Foco acredita que o acesso à informação jurídica é um instrumento essencial para o fortalecimento das relações de trabalho mais justas, equilibradas e transparentes.
© 2025 – Trabalhista in Foco
