Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão O contrato de aprendizagem é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e pelo Decreto n.º 9.579/18, representa um marco importante na inclusão e formação profissional de jovens no mercado de trabalho. Trata-se de um contrato de trabalho especial, ajustado...
Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão O mês da Consciência Negra é uma oportunidade crucial para as empresas reafirmarem seu compromisso com a diversidade, equidade e inclusão. Neste artigo, exploraremos a importância desse mês nas organizações, destacando as ações que as empresas podem adotar para promover um...
Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão O trabalho infantil é uma violação séria dos direitos humanos que persiste em várias partes do mundo, muitas vezes nas cadeias de fornecedores de empresas multinacionais. O combate a essa prática prejudicial requer ações coordenadas e inovação, e a tecnologia desempenha...
Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão O Esocial trata-se de um sistema escrituração digital de cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, através do qual o Governo tem unificado eletronicamente a transmissão, pelo empregador, de informações obrigatórias pertinentes aos contratos de trabalho...
Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão Com a Reforma Trabalhista (Lei n.º13.467/2017), o regime de trabalho em tempo parcial passou por algumas modificações. O “caput” do artigo 58- A, da CLT, trouxe duas modalidades de regime de trabalho de tempo parcial. A duração do trabalho não pode...
Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão O debate acerca da economia do cuidado tem se tornado tema em diversos setores da sociedade. O conceito está relacionado à valorização e ao reconhecimento do trabalho não remunerado de manutenção da vida, que demanda muitas horas de dedicação, sendo realizado,...
Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão As recentes decisões do STF a respeito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nº 6050, 6069 e 6082, trazidas à análise do excelso tribunal por impulso de ação coletiva movida em favor dos trabalhadores vitimados pelo desastre de Brumadinho, nos trouxe...
A onerosidade consiste em um dos elementos fático-jurídicos componentes da relação empregatícia (art. 2º e 3º da CLT), ao passo que o salário possui proteção constitucional assegurando a existência digna e a irredutibilidade salarial (arts. 6º e 7º, incisos IV, V, VI, VII e X, todos...
Com a modernidade e a globalização das relações contratuais, muito tem se conjeturado sobre a proteção em face de atos discriminatórios, e neste cenário a eliminação em matéria de emprego em direito fundamental do trabalho está entre as “cores obligation” pela OIT, no artigo 2, “d”,...
Coordenação: Ana Claudia Martins Pantaleão Desde o início de 2022, quando a Organização Mundial da Saúde reconheceu o Burnout como doença ocupacional ou “estresse crônico de trabalho que não foi administrado com sucesso”, a doença do trabalho ganhou mais visibilidade e passou a ser mais discutida....
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