Coordenação: Francieli Scheffer Hahn.
Inicialmente, cumpre esclarecer que a blockchain “é um tipo de Base de Dados Distribuída que guarda um registro de transações permanente e à prova de violação.”[1]
Segundo a IBM (International Business Machines), a blockchain poderia ser comparada a “um livro-razão compartilhado e imutável para a gravação de transações, o rastreamento de ativos e a construção da confiança”. O conceito de livro-razão nas ciências contábeis ou mesmo nas lições de direito empresarial, levam à noção da criação de uma espécie de escrituração, por meio da qual se permite a coleta de dados cronológicos de todas as transações registradas no Livro Diário, organizando-os em contas individualizadas (IBM, 2020).
Assim, por meio do livro-razão o administrador de uma determinada sociedade poderia acompanhar e controlar o movimento de todas as contas contábeis separadamente, apurando saldos e resultados por exemplo. Dessa forma, pela blockchain todos os participantes de uma rede teriam acesso a esse “livro razão”, o qual teria um registro imutável de transações, as quais não poderiam nunca ser mudadas ou alteradas sem que se deixassem vestígios de tal alteração.
Fredie Diddier Jr e Rafael Alexandria de Oliveira (2020, p. 372) entendem que a blockchain é um meio de prova seguro: “é como se alguém que pretende inserir um documento num processo em autos físicos e precisa remunerar todas as folhas subsequentes sem deixar rastros”. Fica evidente, portanto, que é praticamente impossível adulterar uma informação submetida à blockchain, o que torna o sistema seguro e confiável.
Muito embora a tecnologia seja um tanto recente, já há algumas decisões em que essa tecnologia é invocada na Justiça do Trabalho, conforme será demonstrado.
Em uma situação, em que a parte estava impossibilitada de apresentar os arquivos de áudio e vídeo na Secretaria do Juízo, em razão da suspensão das atividades presenciais por conta da pandemia da COVID-19, o Juiz Titular da Vara do Trabalho de Congonhas/MG, Felipe Climaco Heineck, orientou que fosse utilizada a tecnologia blockchain para garantir individuação e validade dos arquivos digitais, vejamos:
6. A fim de se garantir a integridade e individuação de cada arquivo apresentado a validação ocorrerá através do contraditório. Para tanto, a parte que fizer a juntada do link, deverá, obrigatoriamente, na mesma petição:
6.1. Informar no número de bytes do arquivo (que, nos sistemas Windows, podem ser verificados clicando-se com o botão direito do mouse em cima do arquivo, escolhendo-se a opção “Propriedades”). A parte deverá transcrever o número de bytes que se encontra entre parênteses, após a informação “Tamanho”. Quanto à informação “Tamanho em disco”, deverá ser desprezada, pois pode variar de uma máquina para outra.
6.2. Informar a duração total, em minutos e segundos (do áudio ou do vídeo).
6.3. Degravar todo o conteúdo em áudio, para verificação da parte contrária, na própria petição de apresentação do link, sob pena de não ser aceito o arquivo.
6.4. Em se tratando de vídeo, anexar 4 fotos (“printscreens”) tirados a cada quarto de fração do tempo total do vídeo, com o respectivo minuto e segundo do vídeo, correspondente a cada foto –sem prejuízo também da degravação, caso contenha áudio.
7. A alteração do conteúdo dos arquivos de mídia, originalmente enviados (upload) para “nuvem” e cujo link de compartilhamento foi disponibilizado nos autos na forma deste despacho, será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeitando a parte às penalidades e sanções previstas no artigo 77 do CPC.
8. Alternativamente, as partes poderão garantir a individuação e validade dos arquivos digitais por meios de validação difusa, a exemplo da blockchain – ficando, neste caso, dispensadas de promover os atos descritos no item 6 e seus subitens – sendo, porém, que cada parte será responsável pelos respectivos custos dos meios de validação difusa.- destaques da autora (TRT da 3ª Região, Vara do Trabalho de Congonhas, Felipe Climaco Heineck, autos 0010330-84.2020.5.03.0054, publicado no dia 30/06/2020 no DJE, grifos nossos).
Observa-se que se as partes optassem pela utilização da blockchain no caso acima, estariam dispensadas da realização de uma sequência de atos, gerando economia processual e celeridade.
Em outro caso, a juíza da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP, Renata Simões Loureiro Ferreira, deixou claro em uma decisão interlocutória que a tecnologia blockchain é um meio mais econômico e confiável para aferição da integridade de conversa de WhatsApp do que a ata notarial:
A transcrição da conversa estabelecida através do referido aplicativo nos autos do processo eletrônico enquadra-se à hipótese do art. 439 do NCPC e nesse sentido, é da reclamante o ônus de trazer aos autos a prova que preencha os requisitos para que possa ser aceita. Nesse sentido, assiste razão à reclamada quando alega que a mera transcrição da conversa não permite que se avalie a autenticidade do fluxo da conversa, diante da facilidade de adulteração do arquivo.
O art. 384 do NCPC é o instrumento público pelo qual tabeliães e prepostos dão, a pedido de alguém, credibilidade jurídica e fé pública a fatos ou acontecimentos e vem sendo utilizada como forma de imprimir autenticidade a documentos eletrônicos, principalmente a conteúdos de páginas da internet e conversas registradas em aplicativos de mensagens. No entanto, além de seu custo elevado, principalmente para a parte menos favorecida na relação processual, o Juízo entende que falta ao tabelião o mesmo conhecimento técnico que falta ao Juiz para apreciar a robustez da prova apresentada diante de si, pelo meio eletrônico.
Nesse sentido, já estão disponíveis meios mais econômicos e tecnicamente mais confiáveis, como a tecnologia blockchain, para a aferição da integridade da conversa. Cita-se como exemplo a aferição feita através do sítio originalmy.com , que atesta a validade da conversa através da verificação dos metadados, ou seja, através de informações como dia e horário em que a mensagem foi enviada registradas no sistema do aplicativo. Para tanto, basta que a validação seja feita através do serviço “PacWeb” do referido sítio, mediante o acesso à conversa pelo “Whatsapp Web”. Salienta-se, tal meio de prova enquadra-se na hipótese do inc. II do art. 411 do NCPC.-destaques da autora (TRT da 2ª Região, 1ª Vara do Trabalho de São Vicente, Renata Simões Loureiro Ferreira, autos 1000708-05.2019.5.02.0481, publicado no dia 01/06/2020 no DJE, grifos nossos).
As decisões acima deixam, portanto, claro que a blockchain é uma realidade e já está sendo utilizada no processo do trabalho, por ser um meio de prova extremamente seguro, eficaz e menos burocrático e dispendioso do que as formas que buscam um único certificador.
[1] GUSSON, Cássio. Disponível em: https://www.criptofacil.com/o-que-e-blockchain-entenda-mais-sobre-a-tecnologia/. Acesso em 25/10/2021
Referências
.DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela. 10 . ed. Salvador: Ed. Jus Podivm, 2015.
DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada, processo estrutural e tutela provisória. 15ed. Salvador: Ed. Jus Podivm, 2020, v. 2.
DIDIER JR, Fredie, OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. O uso da tecnologia blockchain para arquivamento de documentos eletrônicos e negócios probatórios segundo a lei de liberdade econômica.In: NUNES, Dierle; LUCON, Paulo Henrique Santos; WOLKART, Erik Navarro. (org.) INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO PROCESSUAL: OS IMPACTOS DA VIRADA TECNOLÓGICA NO DIREITO PROCESSUAL. Salvador: Editora JusPodivm, 2020, p 359-380.
GUSSON, Cássio. Disponível em: https://www.criptofacil.com/o-que-e-blockchain-entenda-mais-sobre-a-tecnologia/. Acesso em 25/10/2021
IBM. O que é a tecnologia blockchain? Disponível em: https://www.ibm.com/br-pt/blockchain/whatisblockchain?p1=Search&p4=43700052746417283&p5=e&cm_mmc=Search_Google-_-1S_1S-_-LA_BR-_-. Acesso em: 20 out. 2020.
MELO, Letícia Marcele do Nascimento. Distributed Ledger Technology (DLT) como prova: a atipicidade do blockchain, sua força probante e aplicações ao direito probatório. Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Salvador: Universidade Federal da Bahia (UFBA), 2018.
NUNES, Dierle. Virada tecnológica no Direito Processual (da autormação à transformação): seria possível adaptar o procedimento pela tecnologia? In: NUNES, Dierle; LUCON, Paulo Henrique Santos; WOLKART, Erik Navarro. (org.) INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO PROCESSUAL: OS IMPACTOS DA VIRADA TECNOLÓGICA NO DIREITO PROCESSUAL. Salvador: Editora JusPodivm, 2020, p 15-40.
Fernanda Massote é advogada trabalhista, sócia e Head da Área Trabalhista no MMF Advogados Associados.
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), MBA em Direito do Trabalho pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), pós-graduada em Novo Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e pós-graduada em Direito e Compliance Trabalhista pelo Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV). Também possui formação executiva em Business Analytics: Tomada de Decisões a partir de Dados pela University of Cambridge.
Atualmente, é Presidente da Comissão de Comunicação da ABMCJ/MG, Segunda Vice-Presidente da Comissão de Compliance da OAB/MG e Conselheira da AMAT, além de atuar como autora de artigos jurídicos.
