Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão Com todo respeito aos que defendem tese contrária, mas não podemos nos curvar aos entendimentos que vêm sendo expostos por alguns julgados determinando a remessa de ações em que se discute fraude na contratação do trabalhador e reconhecimento de vínculo para...
Coordenação: Ana Claudia Martins Pantaleão A objeção de pré-executividade ou exceção de pré-executividade, como preferem alguns autores, é cabível no Processo do Trabalho e aplica-se no caso concreto, haja vista a relevância da matéria que se pretende discutir, qual seja, a nulidade absoluta perpetrada nos autos,...
Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão Conforme já mencionado em artigo anterior (Desrespeito à dignidade da pessoa humana – trabalho em condições análogas ao escravo), ainda não existe legislação penal para imputação e penalização daqueles que mantém trabalhadores em condições análogas à escravidão. Não obstante já terem...
Coordenação: Ana Claudia Martins Pantaleão Muitas são as discussões acerca do cabimento da ação rescisória por erro de fato na justiça do trabalho, então, qual seria a melhor forma de configurar o cabimento no caso de uma ação trabalhista? Normalmente, a ação rescisória terá por objeto...
Coordenação: Ana Claudia Pantaleão. O gozo de férias anuais está constitucionalmente garantido no inciso XVII do artigo 7º da Constituição Federal, que assim dispõe: “gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”. Pois bem, verifica-se que o...
Coordenação: Francieli Scheffer H. Recentemente muito tem se discutido sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as relações do trabalho, sua aplicação no contrato de trabalho para divulgação dos dados dos trabalhadores no ato da contratação, quando se trata de trabalho terceirizado, entre...
Coordenação: Francieli Scheffer H. Cessado o pagamento do benefício previdenciário, em decorrência da alta médica atestada pelo perito da Previdência, a suspensão do contrato de emprego se extingue, voltando este a produzir seus regulares efeitos. Essa é a interpretação que se extrai do conteúdo da...
Coordenação: Abel Lopes. A Declaração Universal dos Direitos Humanos dispõe nos artigos XXIII, XXIV e XXV que toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção desemprego; a repouso e a lazer, inclusive...
Coordenador: Abel F. Lopes Filho. Para concessão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica nas ações trabalhistas deve-se observar a condição peculiar desse ente, ou seja, se estamos diante de pessoa jurídica que presta serviços de alta relevância social, como ocorre com os sindicatos,...
Coordenação: Ricardo Calcini. Muitos questionam quanto ao não pagamento de aviso prévio em dispensas ocorridas durante o período de pandemia – COVID 19. A questão trazida para análise, diz respeito à existência de alguma saída ou validade jurídica para o não pagamento do aviso prévio...
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